CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE ANALISTA
JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
O Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas
atribuições e com base na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e na
Lei nº 12.463, de 4 de agosto de 2011, torna pública a realização de
concurso público para provimento de cargos vagos de Analista Judiciário e
de Técnico Judiciário e formação de cadastro de reserva, mediante as
condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado
pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de
Brasília (CESPE/UnB).
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital
compreenderá as seguintes fases: provas objetivas e provas discursivas,
de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de
responsabilidade do CESPE/UnB;
1.3 As provas objetivas, as provas discursivas e a perícia
médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas
em Brasília/DF.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou
adequados de realização das provas, essas poderão ser realizadas em
outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime
Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
suas alterações).
1.5 A jornada de trabalho será definida de acordo com o
disposto no artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e na Resolução/CNJ nº 88, de 8
de setembro de 2009 e alterações, ressalvados os casos previstos em
legislação específica, aplicável ao servidor regido pela citada Lei.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível
superior de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível
superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento,
organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e
execução de tarefas que envolvam processamento de feitos, apoio a
julgamentos, análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de
jurisprudência, bem como elaboração de laudos, de atos, de pareceres e
de informações jurídicas.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível
superior de graduação em qualquer área de formação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível
superior relacionadas à gestão estratégica, de pessoas, de processos, de
recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros,
licitações e contratos, controle interno e auditoria, desenvolvimento
organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades
organizacionais.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível
superior de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional
de Contabilidade.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível
superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento,
organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e
execução de tarefas que envolvam análise contábil, controle interno e
auditoria, orçamento e finanças.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível
superior de graduação em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível
superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento,
organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e
execução de tarefas que envolvam diagnósticos e projetos na área de
Pedagogia.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível
superior de graduação na área de Informática ou em qualquer curso
superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC, acrescido de certificado de curso de pós-graduação na área de
Informática de, no mínimo, 360 horas/aula, fornecido por instituição
reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível
superior relacionadas com desenvolvimento, implantação e manutenção de
sistemas informatizados.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível
superior de graduação em Arquitetura, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Classe
competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível
superior, de natureza técnica, relacionadas a planejamento, organização,
coordenação, supervisão, assessoramento, estudo de viabilidade
técnico-econômica, pesquisa e execução de tarefas que envolvam a
elaboração de pareceres técnicos e projetos arquitetônicos para
construções, reformas e modificações de leiautes, bem como de ambiente
físico, de arquitetura paisagística e de interiores.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível
superior de graduação em Arquivologia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho de Classe
competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível
superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento,
organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e
execução de tarefas que envolvam produção, manutenção, conservação,
preservação, divulgação e recuperação de documentos, bem como
implantação e desenvolvimento de arquivos.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível
superior de graduação em Biblioteconomia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de
Biblioteconomia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível
superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento,
organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e
execução de tarefas que envolvam acervo bibliográfico, pesquisa, gestão
do conhecimento e informação.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível
superior de graduação em Engenharia Civil, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível
superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento,
organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e
execução de tarefas que envolvam a implementação, o acompanhamento e a
fiscalização de obras, reparos, reformas e alterações de leiautes nas
estruturas prediais, bem como manutenção na área de Engenharia Civil.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível
superior de graduação em Estatística, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de
Estatística.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível
superior relacionadas com o planejamento e execução de pesquisas e
levantamentos estatísticos.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível
superior de graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de
Psicologia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível
superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento,
organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e
execução de tarefas que envolvam assistência e orientação psicológica
aos Conselheiros, Magistrados e servidores, estudo e avaliação
psicológica de interesse institucional e desenvolvimento de políticas de
recursos humanos, entre outras atividades relacionadas à área de
Psicologia.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: SOCIOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível
superior de graduação em Ciências Sociais, com habilitação em
Sociologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar estudos e pesquisas
sociais, econômicas e políticas; participar da elaboração, implementação
e avaliação de políticas e programas públicos; organizar e analisar
informações sociais, culturais e políticas. Elaborar documentos
técnico-científicos relacionados a pesquisas, planos e projetos
atinentes à realidade social. Planejar, executar, coordenar e analisar
estudos, pesquisas e programas de atividades reconhecidas como do
profissional de Sociologia.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos).
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 13: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso
de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível
intermediário relacionadas à execução de tarefas de apoio à atividade
judiciária e às funções de administração de recursos humanos, materiais e
patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como
as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e
administrativo às unidades organizacionais.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96 (quatro mil, cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos).
CARGO 14: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso
de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de
curso técnico de programação ou equivalente, com carga horária de, no
mínimo, 120 horas/aula, reconhecido pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível
intermediário relacionadas a tarefas de desenvolvimento, teste,
codificação e manutenção de programas e sistemas informatizados, bem
como à pesquisa e sugestão de novas técnicas.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96 (quatro mil, cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos).
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de
nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade
entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
3.8 Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros
criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, das
Justiças Federal e Estadual, expedida, no máximo, há seis meses.
3.9 Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da
Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos,
expedida, no máximo, há seis meses.
3.10 Apresentar certidões ou declarações negativas dos entes
públicos em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a
informação de que não foi demitido ou destituído a bem do serviço
público.
3.11 Apresentar certidões ou declarações negativas do conselho
ou órgão profissional competente constando a informação de que não foi
excluído do exercício da profissão.
3.11.1 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
3.12 Submeter-se a exame de higidez física e mental,
capacitante ou incapacitante, de responsabilidade exclusiva do CNJ, com o
objetivo de aferir se as condições física e psíquica são adequadas ao
exercício das atividades inerentes ao cargo.
3.12.1 Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e
complementares necessários à realização do exame médico a que será
submetido conforme subitem anterior. A relação desses exames será
fornecida por ocasião da convocação para posse.
3.13 Estará impedido de tomar posse o candidato:
3.13.1 Ex-servidor, demitido ou destituído de cargo em
comissão, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em
cargo público federal, conforme previsto no artigo 137 da Lei nº
8.112/90;
3.13.2 Que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua
conduta, detectado por meio dos documentos referentes à sindicância de
vida pregressa de que tratam os subitens 3.8, 3.9, 3.10, 3.11 e 3.11.1
deste edital ou por diligência realizada, desde que tenha transitado em
julgado.
3.14 Cumprir as determinações deste edital.
3.14.1 O candidato deverá declarar, na solicitação de
inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar
os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por
ocasião da posse.
4 DAS VAGAS
Cargo/Área/Especialidade
| Geral
| Candidatos com deficiência
| Total
|
Analista Judiciário/Judiciária
| 17
| 1
| 18
|
Analista Judiciário/Administrativa
| 26
| 2
| 28
|
Analista Judiciário/Administrativa/Contabilidade
| 7
| 1
| 8
|
Analista Judiciário/Administrativa/Pedagogia
| 1
| (*)
| 1
|
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Analista de Sistemas
| 14
| 1
| 15
|
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Arquitetura
| 1
| (*)
| 1
|
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Arquivologia
| 3
| (*)
| 3
|
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Biblioteconomia
| 2
| (*)
| 2
|
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Engenharia Civil
| 1
| (*)
| 1
|
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Estatística
| 4
| 1
| 5
|
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Psicologia
| 1
| (*)
| 1
|
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Sociologia
| 1
| (*)
| 1
|
Técnico Judiciário/Administrativa
| 76
| 4
| 80
|
Técnico Judiciário/Apoio Especializado/Programação de Sistemas
| 12
| 1
| 13
|
(*) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato, conforme subitem 5.1 deste edital, em razão do quantitativo oferecido.
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade e das
que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5%
serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e
suas alterações.
5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem
5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado
até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20%
das vagas oferecidas por cargo/área/especialidade, nos termos do § 2º do
artigo 5º da Lei nº 8. 112/1 990.
5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os
candidatos com deficiência nos cargos/áreas com número de vagas igual ou
superior a 5 (cinco).
5.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos
últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável
causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.
5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia
simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em
cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via
SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado
impreterivelmente até o dia 4 de janeiro de 2013, para a Central de
Atendimento do CESPE/UnB - Concurso CNJ 2012 (laudo médico) - Caixa
Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.
5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 4 de
janeiro de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e
feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo
médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a
alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do
CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.
5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é
de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se
responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa
documentação a seu destino.
5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em
cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este
concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas
cópias dessa documentação.
5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do
subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição,
para o dia de realização das provas, indicando as condições de que
necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§
1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo
adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na
solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 4 de
janeiro de 2013, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa
acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua
deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o
§ 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida
para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na
Internet, no endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12,
na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da
consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
5.4.1 O candidato disporá de um dia para contestar o
indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de
Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB -
Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail
atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos
relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão
aceitos pedidos de revisão.
5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital
acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos
candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais
necessárias.
5.6 DA PERÍCIA MÉDICA
5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não
eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia
médica oficial promovida por equipe multiprofissional de
responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que
verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do
artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377
do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica
munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original
ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível
de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado
no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da
deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e,
se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a
deficiência física.
5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em
cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização da
perícia médica.
5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão
comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu
início, conforme edital de convocação.
5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às
pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica,
não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório)
ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze
meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa
com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.
5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na
perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de
classificação geral por cargo/área/especialidade.
5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a
deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio
probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº
3.298/1999 e suas alterações.
5.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio
probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as
atribuições do cargo será exonerado.
5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com
deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do
concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na
lista de classificação geral por cargo/área/especialidade.
5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não
forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão
preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação por cargo/área/especialidade.
6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 TAXAS:
a) nível superior: R$ 100,00 (cem reais);
b) nível médio: R$ 60,00 (sessenta reais).
6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12,
solicitada no período entre 10 horas do dia 7 de dezembro de 2012 e 23
horas e 59 minutos do dia 4 de janeiro de 2013, observado o horário
oficial de Brasília/D F.
6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de
inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem
como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12
e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de
inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de
inscrição online.
6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.
6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como
nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios
estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 18 de janeiro de 2013.
6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a
comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da
solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12,
por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição,
sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse
documento.
6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá
conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo
cargo/área/especialidade a que deseja concorrer. Uma vez efetivada a
inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de
uma inscrição em cargo(s) em que haja(m) sobreposição entre os períodos
de aplicação das provas desse(s) cargo(s), será considerada válida
somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a
inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um
mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do
CESPE/UnB.
6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição
serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do
direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a
solicitação de forma completa e correta.
6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não
será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do
certame por conveniência da Administração Pública.
6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento
da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e
apresentado nos locais de realização das provas.
6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa
de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593,
de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de
outubro de 2008.
6.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de
junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
6.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento
do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de
inscrição, no período entre 10 horas do dia 7 de dezembro de 2012 e 23
horas e 59 minutos do dia 4 de janeiro de 2013, no endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 6.4.8.2 deste edital.
6.4.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.4.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção
serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a
qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua
eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo
único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital.
6.4.8.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
6.4.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.
6.4.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu
pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 9 de
janeiro de 2013, no endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12.
6.4.8.9.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o
indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço
eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12
e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para
pagamento até o dia 18 de janeiro de 2013, conforme procedimentos
descritos neste edital.
6.4.8.11 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção
deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e
no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente
excluído do concurso público.
6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial
para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição
disponibilizada no endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12, os recursos especiais necessários a tal atendimento.
6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na
forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do
CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido
nos últimos doze meses, que justifique o atendimento especial
solicitado.
6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser
entregue até o dia 4 de janeiro de 2013, das 8 horas às 19 horas
(exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na
Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de
Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB -
Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com
aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - CNJ
2012 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970,
Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação
será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de
interesse da Administração Pública.
6.4.9.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo
médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é
de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se
responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa
documentação a seu destino.
6.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em
cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e
não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa
documentação.
6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante
a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para
tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB,
cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o
dia 4 de janeiro de 2013, e levar, no dia das provas, um acompanhante
adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da
criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá
permanecer com a criança no local de realização das provas.
6.4.9.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data
estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cópia da certidão de nascimento
poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que
ateste a data provável do nascimento.
6.4.9.4.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
6.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12,
na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da
consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
6.4.9.5.1 O candidato disporá de um dia para contestar o
indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de
Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB -
Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail
atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos
relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão
aceitos pedidos de revisão.
6.4.6 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS
7.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos,
mediante aplicação de provas objetivas e provas discursivas, de caráter
eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação
constantes do item 13 deste edital, conforme os quadros a seguir.
7.1.1 NÍVEL SUPERIOR (EXCETO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA)
PROVA/ TIPO
| ÁREA DE CONHECIMENTO
| NÚMERO DE ITENS/QUESTÕES
| PESO
| PONTUAÇÃO MÁXIMA
| CARÁTER
|
(P1) Objetiva
| Conhecimentos Básicos
| 25
| 1
| 25
| ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
|
Língua Portuguesa
| 15
| 2
| 30
|
Noções de Administração Pública
| 10
| 1,5
| 15
|
(P2) Objetiva
| Conhecimentos Específicos
| 70
| 2
| 140
|
(P3) Discursiva
| -
| 1 questão e 1 dissertação
| -
| 70
|
7.1.2 NÍVEL SUPERIOR (SOMENTE PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA)
PROVA/ TIPO
| ÁREA DE CONHECIMENTO
| NÚMERO DE ITENS/QUESTÕES
| PESO
| PONTUAÇÃO MÁXIMA
| CARÁTER
|
(P1) Objetiva
| Conhecimentos Básicos
| 30
| 1
| 30
| ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
|
Língua Portuguesa
| 20
| 2
| 40
|
(P2) Objetiva
| Conhecimentos Específicos
| 70
| 2
| 140
|
(P3) Discursiva
| -
| 1 questão e 1 dissertação
| -
| 70
|
7.1.3 NÍVEL MÉDIO
PROVA/ TIPO
| ÁREA DE CONHECIMENTO
| NÚMERO DE ITENS/QUESTÕES
| PESO
| PONTUAÇÃO MÁXIMA
| CARÁTER
|
(P1) Objetiva
| Conhecimentos Básicos
| 30
| 1
| 30
| ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
|
Língua Portuguesa
| 20
| 2
| 40
|
(P2) Objetiva
| Conhecimentos Específicos
| 70
| 2
| 140
|
(P3) Discursiva
| -
| 1 dissertação
| -
| 40
|
7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de
nível superior terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data
provável de 17 de fevereiro de 2013, no turno da manhã.
7.3 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de
nível médio terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas
na data provável de 17 de fevereiro de 2013, no turno da tarde.
7.4 Na data provável de 7 de fevereiro de 2013, será publicado
no Diário Oficial da União edital informando a disponibilização da
consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
7.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12 para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
7.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.
7.4.3 São de responsabilidade exclusiva do candidato a
identificação correta de seu local de realização das provas e o
comparecimento no horário determinado.
7.4.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às
informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao
candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga
do dever de observar o disposto no subitem 7.4 deste edital.
7.5 O resultado final nas provas objetivas e o resultado
provisório nas provas discursivas serão publicados no Diário Oficial da
União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12, na data provável de 20 de março de 2013.
7.6 As informações referentes a notas e classificações poderão
ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas
informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.
8 DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e
classificatório, valerão 210,00 pontos e abrangerão os objetos de
avaliação constantes do item 13 deste edital.
8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para
julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O
julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s)
comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para
cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C,
que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o
campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato
caso julgue o item ERRADO.
8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas
objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido
para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será
de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na
folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de
respostas por erro do candidato.
8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os
prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas.
Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com
este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou
emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar,
manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob
pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização
do processamento eletrônico.
8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados
pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de
seu documento de identidade.
8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas
sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha
sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse
caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente
treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos
candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos
eliminados na forma do subitem 12.24 deste edital, no endereço
eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12,
em data a ser informada no edital de resultado final nas provas
objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos
da data de publicação do resultado final do concurso público.
8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
8.10.2 A nota em cada item da prova objetiva de conhecimentos
básicos, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual
a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o
gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a
resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação
dupla (C e E).
8.10.3 A nota em cada item da prova objetiva de noções de
administração pública para todos os cargos de nível superior (exceto
para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa), feita com
base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,50 pontos,
caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito
oficial definitivo das provas; 1,50 pontos negativos, caso a resposta do
candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das
provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
8.10.4 A nota em cada item da prova objetiva de língua
portuguesa e de conhecimentos específicos para todos os cargos (todas as
áreas), feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual
a: 2,00 pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o
gabarito oficial definitivo das provas; 2,00 pontos negativos, caso a
resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação
dupla (C e E).
8.10.5 O cálculo da nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
8.10.6 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do
concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens
a seguir:
a) obtiver nota inferior a 14,00 pontos na prova objetiva P1;
b) obtiver nota inferior a 42,00 pontos na prova objetiva P2;
c) obtiver nota inferior a 63,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
8.10.6.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.6 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
8.10.7 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.10.6
serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores
decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das
notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.
8.10.8 As informações a respeito de notas e classificações
poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão
fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos
previstos nesses editais.
8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS
8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12, a partir das 19 horas da data provável de 19 de fevereiro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.
8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os
gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois
dias para fazê-lo, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do
último dia, ininterruptamente.
8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares
das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico
de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12, e seguir as instruções ali contidas.
8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas
das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço
eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12 quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
8.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em
seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente
indeferido.
8.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o
apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser
preliminarmente indeferido.
8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item
integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será
atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.11.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de
gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração
valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
8.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.
8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9 DA PROVA DISCURSIVA
9.1 A prova discursiva P3 para o cargo de Analista Judiciário
valerá um total de 70,00 pontos e consistirá de uma questão, a ser
respondida em até 20 linhas que valerá 30,00 pontos, e de uma
dissertação, a ser respondida em até 30 linhas, que valerá 40,00 pontos,
acerca dos conhecimentos específicos de cada área/especialidade;
9.2 A prova discursiva P3 para o cargo de Técnico Judiciário
valerá um total de 40,00 pontos e consistirá de uma dissertação, a ser
respondida em até 30 linhas, acerca dos conhecimentos específicos, de
cada área/especialidade;
9.3 A prova discursiva P3 será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital.
9.4 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio
candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta
preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a
interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de
candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a
realização das provas quanto a esse aspecto. Neste caso, o candidato
será acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o
qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das
palavras e os sinais gráficos de pontuação.
9.5 A prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada ou
conter, em outro local que não seja o cabeçalho do caderno de textos
definitivos, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de
ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no
espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a
anulação da respectiva prova discursiva.
9.6 O caderno de textos definitivos será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva.
9.6.1 Não haverá substituição do caderno de textos definitivos por erro do candidato.
9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA
9.7.1 Observada a reserva de vagas para candidatos com
deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão
corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas
objetivas e classificados conforme quadro a seguir:
Cargo/Área/Especialidade
| Colocação
| Candidatos com deficiência (**)
|
Analista Judiciário/Judiciária
| 200ª
| (**)
|
Analista Judiciário/Administrativa
| 200ª
| (**)
|
Analista Judiciário/Administrativa/Contabilidade
| 100ª
| (**)
|
Analista Judiciário/Administrativa/Pedagogia
| 40ª
| (**)
|
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Analista de Sistemas
| 200ª
| (**)
|
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Arquitetura
| 40ª
| (**)
|
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Arquivologia
| 50ª
| (**)
|
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Biblioteconomia
| 50ª
| (**)
|
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Engenharia Civil
| 40ª
| (**)
|
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Estatística
| 50ª
| (**)
|
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Psicologia
| 40ª
| (**)
|
Analista Judiciário/Apoio Especializado/Sociologia
| 40ª
| (**)
|
Técnico Judiciário/Administrativa
| 500ª
| (**)
|
Técnico Judiciário/Apoio Especializado/Programação de Sistemas
| 100ª
| (**)
|
(**) Todos os candidatos com deficiência aprovados nas provas objetivas terão sua prova discursiva corrigida.
9.7.2 Os candidatos que não tiverem sua prova discursiva
corrigida na forma do subitem anterior estarão automaticamente
eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
9.7.3 A prova discursiva será avaliada quanto ao domínio do
conteúdo dos temas abordados - demonstração de conhecimento técnico
aplicado -, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua
Portuguesa.
9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota no texto igual a zero.
9.7.5 A prova discursiva para o cargo de Analista Judiciário
será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em
atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de
setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de
2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as
palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em
1º de janeiro de 2009:
9.7.5.1 A questão e a dissertação da prova discursiva (P3)
valerão 30,00 pontos e 40,00 pontos, respectivamente, totalizando 70,00
pontos, sendo avaliadas conforme os seguintes critérios:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento
do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja
pontuação máxima será limitada ao valor de 30,00 pontos para a questão, e
40,00 pontos para a dissertação, onde i = 1 (questão) e 2
(dissertação).
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o
número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza
gramatical tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade
vocabular;
c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer
fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou
ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.1
deste edital;
d) será calculada, então, para cada questão, a nota no texto (NQi) pela fórmula: NQi = NCi - NEi / TLi
em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão proposta;
e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi < 0,00.
9.7.5.2 A nota na prova discursiva P3 (NPD1) será dada segundo a fórmula: NPD1 = NQ1 + NQ2.
9.7.5.3 As provas discursivas serão anuladas se o candidato não devolver o seu caderno de textos definitivos.
9.7.5.4 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD1 < 35,00 pontos.
9.7.5.5 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.
9.7.6 A prova discursiva para o cargo de Técnico Judiciário
será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em
atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de
setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de
2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as
palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em
1º de janeiro de 2009:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento
do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja
pontuação máxima será limitada ao valor de 40,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o
número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como:
ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer
fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que
ultrapassar a extensão máxima estabelecida no caderno de provas;
e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD2), pela fórmula:
NPD2 = NC - 2 × (NE / TL);
f) se NPD2 for menor que zero, então considerar-se-á NPD2 = zero.
9.7.6.1 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD2 < 20,00 pontos.
9.7.6.2 Os candidatos que não tiverem as provas discursivas
avaliadas estarão automaticamente eliminados e não terão classificação
alguma no concurso público.
9.7.7 As informações a respeito de notas e classificações
poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão
fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos
previstos nesses editais.
9.8 DOS RECURSOS DAS PROVAS DISCURSIVAS
9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o
resultado provisório nas provas discursivas disporá de dois dias para
fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de
resultado provisório.
10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
10.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NPO) e da nota final na prova discursiva (NPD).
10.2 Os candidatos serão ordenados por
cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes das notas
finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.
10.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com
deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa
com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e
figurarão também na lista de classificação geral por
cargo/área/especialidade.
10.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados
até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente
superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a
cinco.
11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último
dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único,
da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1.
11.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.
12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas
para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em
outros a serem publicados.
12.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a
publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este
concurso público publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados
na Internet, no endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12.
12.3 O candidato poderá obter informações referentes ao
concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na
Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61)
3448-0100, ou via Internet, no endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12, ressalvado o disposto no subitem 12.5 deste edital.
12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos
ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à
Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a
Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem
pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço
eletrônico sac@cespe.unb.br.
12.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de
datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá
observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 12.2 deste edital.
12.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais
de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011.
12.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com
cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O
requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de
formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento
do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente,
exceto sábado, domingo e feriado.
12.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 12.4 deste edital.
12.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido
durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de
solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta
registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do
CESPE/UnB - CNJ 2012 - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF,
contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os
dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença
homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados
corretos, antes da realização das provas. Após a realização das provas, a
alteração de dados constará apenas no sistema.
12.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19
horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o
requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma
estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.
12.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a
realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário
fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta
preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição
ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de
identidade original. Não será permitido o uso de lápis,
lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das
provas.
12.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras
expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão
público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
12.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade:
certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista
(modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem
valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou
danificados.
12.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
12.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que
não apresentar documento de identidade original, na forma definida no
subitem 12.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar,
no dia de realização das provas, documento de identidade original, por
motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que
ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no
máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação
especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário
próprio.
12.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao
candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à
fisionomia ou à assinatura do portador.
12.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
12.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.
12.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local
de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das
provas.
12.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não
correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do
concurso público.
12.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
12.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de
realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos
quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das
provas.
12.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo
previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de
candidato da sala de provas.
12.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas.
O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do
candidato.
12.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a
comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras
e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
12.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a
realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos,
tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares,
telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive,
mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e
mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica,
controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie,
óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis,
lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.
12.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.
12.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
12.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou
extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a
realização das provas nem por danos neles causados.
12.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente
de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se
encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento
da arma.
12.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá
submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas,
corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de
verificar se o candidato está portando material não permitido.
12.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento
similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente
permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem 12.21 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da
equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os
demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas
no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os
permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais
para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do
concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico.
12.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas,
por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades
presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
12.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio
eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação
policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas
serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
12.27 O descumprimento de quaisquer das instruções
supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa
de fraude.
12.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois
anos, contados a partir da data de publicação da homologação do
resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual
período.
12.29 O candidato deverá manter atualizado os seus dados
pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver
participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado
à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 12.6 ou
12.7 deste edital, conforme o caso, e perante ao CNJ, após a homologação
do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva
responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização
de seu endereço.
12.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo CNJ.
12.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes
da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que
não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste
edital.
12.32 A legislação com entrada em vigor após a data de
publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e
normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se
listada nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.
12.33 Os candidatos aprovados e não nomeados poderão, a
critério do CNJ, ser cedidos e nomeados para outro órgão do Poder
Judiciário da União, obedecida a respectiva classificação, conveniência
administrativa e região abrangida pela circunscrição judiciária, com
observância da identidade do cargo e do expresso interesse do candidato.
12.34 A aprovação e a classificação no cadastro de reserva
geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. O CNJ
reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda às
necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e
as vagas existentes.
12.35 O candidato aprovado neste concurso, quando convocado
para manifestar-se acerca de sua nomeação, poderá dela desistir,
definitiva ou temporariamente. Em caso de desistência temporária, o
candidato renuncia à sua nomeação naquele momento e passa e
posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados, aguardando nova
convocação, que poderá ou não se efetivar dentro do prazo de validade do
concurso.
12.36 Não serão fornecidas, por telefone, informações quanto à
posição do candidato no concurso, bem como não será expedido qualquer
documento comprobatório de sua classificação, valendo, para fins de
comprovação junto a outros órgãos por ocasião de provas de títulos, a
publicação do resultado final do concurso público no Diário Oficial da
União, Seção 3.
12.37 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
13.1 HABILIDADES
13.1.1 Os itens e questões das provas poderão avaliar
habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo
compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de
valorizar a capacidade de raciocínio.
13.1.2 Cada item e questões das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
13.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO (TODAS AS ÁREAS)
13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros
variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da
ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação
gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de
elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e
outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de
tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do
período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da
oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da
oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e
nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos
pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1
Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de
diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação de correspondência
oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1
Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do
texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA A ESPECIALIDADE ANÁLISE DE
SISTEMAS): 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows 7). 2
Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office
2010). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas,
aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de
navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox , Google
Chrome). 3.3 Programa de correio eletrônico (Microsoft Outlook). 3.4
Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6
Redes sociais. . 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de
informações, arquivos, pastas e programas. 5 Noções básicas de segurança
da informação.
RACIOCÍNIO LÓGICO (SOMENTE PARA A ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS):
1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências,
deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1
Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências.
3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira
ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com
conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos,
geométricos e matriciais.
LÍNGUA INGLESA (SOMENTE PARA A ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS): 1
Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens gramaticais
relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais
como direito, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura,
tecnologia, energia, segurança, transportes, relações internacionais,
desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-re-lações e suas
vinculações históricas.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e
valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função
pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de
Ética Profissional do Serviço Público).
REGIMENTO INTERNO DO CNJ (SOMENTE PARA A ÁREA JUDICIÁRIA): Títulos I e II.
REGIMENTO INTERNO DO CNJ (PARA AS DEMAIS ÁREAS): Título I.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (EXCETO PARA A ÁREA ADMINISTRATIVA): 1
Teoria da administração 2 Estruturação da máquina administrativa no
Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 3 Estrutura e
estratégia organizacional. 4 Cultura organizacional. 5 Administração
Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 6
Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 7
Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 8
Novas tecnologias gerenciais. 8.1 Reengenharia e qualidade. 8.2 Impactos
sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de
gestão. 9 Excelência nos serviços públicos. 10 Gestão de resultados na
produção de serviços públicos. 11 O paradigma do cliente na gestão
pública. 12 Gestão estratégica. 12.1 Balanced scorecard. 13 Comunicação
na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 14 Noções de
elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de pro-jetos.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA AS ÁREAS JUDICIÁRIA E
ADMINISTRATIVA): 1 Constituição. 1.1 princípios fundamentais. 2 Direitos
e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e
coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos
políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa.
3.1 União. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores
públicos. 5 Poder executivo: atribuições do presidente da República. 6
Poder judiciário. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Conselho Nacional de
Justiça (CNJ): composição e competências.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA AS ÁREAS JUDICIÁRIA E
ADMINISTRATIVA): 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração
direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Princípios básicos
da administração. 4 Regime jurídico dos servidores públicos civis da
União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância,
remoção, re-distribuição e substituição; direitos e vantagens; regime
disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades,
penalidades, processo administrativo disciplinar. 5 Poderes
administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de
polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações). 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Contratos
administrativos: conceitos, princípios, aspectos gerais, peculiaridades,
cláusulas necessárias, formalização, execução, fiscalização, sanções,
alterações, dissolução e extinção. 7 Controle e responsabilização da
administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2
Responsabilidade civil do Estado. 8 Processo Administrativo. 8.1 Lei nº
9.784/1999.
13.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO
ÁREA: JUDICIÁRIA
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto,
elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3
Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas
constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder
constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário.
2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e
garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas
data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos.
4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização
político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4
Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7
Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos
municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2
Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e
dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de
freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura,
funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito.
7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal
de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6
Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da
República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2
Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder
judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional
de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério
público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e
competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e defensoria pública.
9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema
brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato
de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de
proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade.
9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de
descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de
inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de
inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de
constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das
instituições democráticas. 11 Sistema tributário nacional. 11.1
Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos
da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas
tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade
econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
14 Sistema financeiro nacional. 15 Ordem social.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1
Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito
administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do
direito administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios
do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública. 2
Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os
aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e
classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 2.5
Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6
Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente
de fato. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10
Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas. 2.12 Sociedades de economia
mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes
contidos na Constituição Federal de 1988. 3 Atos administrativos. 3.1
Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato
e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer:
responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no direito
administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.8 Processo
administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999. 3.10 Fatos da administração
pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11
Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13
Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos
administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos
administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos
vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo,
discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das
nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e
anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos
determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato
administrativo. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia;
poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder
de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5
Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de
atuação da polícia administrativa. 5 Serviços públicos. 5.1 Concessão,
permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.3
Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Caracteres
jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço
público. 5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos
bens. 5.9 Permissão e autorização. 6 Intervenção no domínio econômico:
desapropriação. 7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e
objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3
Modalidades. 7.4 Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções penais.
7.6 Normas gerais de licitação. 7.7 Legislação pertinente. 7.7.1 Lei nº
8.666/1993 e alterações. 7.7.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições
normativas relativas ao pregão (Decretos 3.555/2000 e 5.450/2005). 7.7.3
Instrução Normativa do STN nº 1/1997. 7.8 Sistema de registro de preços
(Decreto 3.931/2001). 8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito,
peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3 Execução,
inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios
administrativos. 9 Controle da administração pública. 9.1 Conceito,
tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle
parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle
administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.8 Lei nº
8.429/1992 e alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 9.9
Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso
administrativo e sistema da jurisdição una. 9.10 Controle jurisdicional
da administração pública no direito brasileiro. 9.11 Controle da
atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9.12 Tribunal de
Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter
normativo exarados pelo TCU. 9.13 Pedido de reconsideração e recurso
hierárquico próprio e impróprio. 9.14 Prescrição administrativa. 9.15
Representação e reclamação administrativas. 9.16 Advocacia pública
consultiva. 9.17 Hipóteses de manifestação obrigatória. 9.18
Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas
manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais
manifestações. 10 Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes
públicos (servidor público e funcionário público). 10.2 Natureza
jurídica da relação de emprego público. 10.3 Preceitos constitucionais.
10.4 Funcionário efetivo e vitalício: garantias. 10.5 Estágio
probatório. 10.6 Funcionário ocupante de cargo em comissão. 10.7
Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
10.8 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 10.9 Regime disciplinar e processo
administrativo-disciplinar. 10.10 Improbidade administrativa. 10.11
Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 10.12 Exigência
constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego
público. 11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos.
11.2 Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Domínio público
terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e
rurais) no Brasil. 11.4 Utilização dos bens públicos: autorização,
permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio
pleno. 11.5 Requisição da propriedade privada. 11.6 Ocupação
temporária. 12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade
patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução
histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas
da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade
patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito
brasileiro.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2
Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei Nº espaço. 2 Pessoas
naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome.
2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência. 3
Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4
Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5
Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica.
3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurídico.
5.1 Fato e ato jurídico. 6 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos;
requisitos; defeitos dos negócios jurídicos; modalidades dos negócios
jurídicos; forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade
dos negócios jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito; prescrição e
decadência; caso fortuito e força maior.7 Direito das obrigações:
modalidades; transmissão; adimplemento e extinção; inadimplemento. 8
Contratos. 8.1 Contratos em geral. 8.2 Disposições gerais. 8.3 Extinção.
9 Responsabilidade civil. 10 Preferências e privilégios creditórios. 11
Empresário. 12 Direito de empresa. 12.1 Estabelecimento. 12.2 Falência e
recuperação judicial. 13 Direitos reais; espécies. 14 Direito de
família. 14.1 Casamento. 14.2 Relações de parentesco. 14.3 Regime de
bens entre os cônjuges. 14.4 União estável. 14.5 Tutela. 14.6 Curatela.
15 Lei nº 6.015/1973 e alterações (Registro de imóveis). 15.1 Noções
gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade,
legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 15.2
Procedimento de dúvida. 16 Direitos autorais. 17 Lei nº 8.069/1990 e
alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 17.1 Disposições
preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção,
perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em
família substituta.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e ação. 1.1 Conceito, natureza
e características. 1.2 Condições da ação. 2 Partes e procuradores. 2.1
Capacidade processual e postulatória. 2.2 Deveres e substituição das
partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de
terceiros. 4.1 Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e
chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6 Competência. 6.1 Em
razão do valor e da matéria. 6.2 Competência funcional e territorial.
6.3 Modificações de competência e declaração de incompetência. 7 O juiz.
7.1 Princípio do juiz natural. 8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos.
8.2 Prazos. 8.3 Comunicação dos atos. 8.4 Nulidades. 9 Formação,
suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento. 10.1
Procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário. 11.1
Petição inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do
réu. 12.1 Contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14
Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas. 15.1 Ônus da prova.
15.2 Depoimento pessoal. 15.3 Confissão. 15.4 Provas documental e
testemunhal. 16 Audiência. 16.1 Conciliação, instrução e julgamento. 17
Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento da sentença. 19
Recursos. 19.1 Disposições gerais. 19.2 Recursos em espécie. 20 Processo
de execução. 20.1 Execução em geral. 20.2 Diversas espécies de
execução. 20.2.1 Execução para entrega de coisa. 20.2.2 Execução das
obrigações de fazer e de não fazer. 20.3 Execução provisória. 21
Execução de ações coletivas. 22 Processo cautelar e medidas cautelares.
22.1 Disposições gerais. 22.2 Antecipação de tutela. 22.3 Procedimentos
cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão). 22.4
Exibição e produção antecipada de provas. 23 Procedimentos especiais.
23.1 Mandado de segurança, suspensão de segurança, suspensão de liminar
e(ou) acordão e suspensão de tutela antecipada (Leis 8.437/1992,
9.494/1997 e 12.016/2009 e alterações), ação popular, ação civil
pública, ação de improbidade administrativa. 23.2. Lei nº 9.868/1999 e
Lei nº 9.882/1999.
DIREITO PENAL: 1 Aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e
da anterioridade; a Lei Penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus
elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência de
causa independente. 2 Crime: consumado, tentado e impossível;
desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento
posterior; crime doloso e culposo. 3 Erro de tipo: erro de proibição;
erro sobre a pessoa; coação irresistível e obediência hierárquica;
causas excludentes de ilicitude. 4 Imputabilidade penal: concurso de
pessoas; concurso de crimes. 5 Penas: espécies; cominação; aplicação;
suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da
condenação e da reabilitação; medidas de segurança. 6 Ação penal pública
e privada: extinção da punibilidade; execução das penas em espécie:
penas privativas de liberdade, penas alternativas (Lei nº 9.714/1998),
regimes, autorizações de saída, remição e incidentes de execução. 7
Crimes contra a fé publica. 8 Crimes contra a administração pública. 9
Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 10 Crimes contra as
finanças públicas (Lei nº 10.028/2000). 11 Crimes contra a pessoa. 12
Crimes contra o patrimônio. 13 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº
8.137/1990). 14 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 15 Crimes contra o
meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e alterações). 16 Crimes de tortura
(Lei nº 9.455/1997). 17 Crimes contra a administração da justiça. 18
Crimes previstos na Lei nº 11.343/2006.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Fontes do direito processual penal. 1.1
Princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei
processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2.1 Disposições
preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4
Processo, procedimento e relação jurídica processual. 4.1 Elementos
identificadores da relação processual. 4.2 Formas do procedimento. 4.3
Princípios gerais e informadores do processo. 4.4 Pretensão punitiva.
4.5 Tipos de processo penal. 4.6 Jurisdição. 5 Ação penal. 6 Ação civil.
7 Competência. 8 Questões e processos incidentes. 9 Prova. 9.1 Lei nº
9.296/1996 (interceptação telefônica). 10 Juiz, ministério público,
acusado e defensor. 10.1 Assistentes e auxiliares da justiça. 10.2 Atos
de terceiros. 11 Prisão e liberdade provisória. 11.1 Lei nº 7.960/1989
(prisão temporária). 12 Citações e intimações. 13 Sentença e coisa
julgada. 14 Processos em espécie. 14.1 Processo comum. 14.2 Processos
especiais. 14.3 Lei nº 8.038/1990 - normas procedimentais para os
processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo
Tribunal Federal (STF). 15 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e
alterações (juizados especiais criminais). 16 Prazos: características,
princípios e contagem. 17 Nulidades. 18 Recursos em geral. 19 Habeas
corpus e seu processo. 20 Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução
penal). 21 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 22
Disposições gerais do Código de Processo Penal. 23 Disposições
constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 24 Entendimento
dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual
penal.
DIREITO FINANCEIRO: 1 Finanças públicas na Constituição de 1988. 2
Orçamento. 2.1 Conceito e espécies. 2.2 Natureza jurídica. 2.3
Princípios orçamentários. 2.4 Normas gerais de direito financeiro (Lei
nº 4.320/1964). 2.5 Fiscalização e controle interno e externo dos
orçamentos. 3. Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação. 3.2
Princípio da legalidade. 3.3 Técnica de realização da despesa pública:
empenho, liquidação e pagamento. 3.4 Disciplina constitucional e legal
dos precatórios. 3.5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000). 4. Receita pública. 4.1 Conceito. 4.2 Ingressos e receitas.
4.3 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN. 2 Lei nº
8.212/1991. 3 Lei nº 8.213/1991. 4 Lei nº 8.906/1994. 5 Lei nº
8.935/1994. 6 Lei nº 11.419/2006 (peticionamento eletrônico). 7 Lei nº
12.618/2012. 8 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (7/2005,
9/2005, 13/2006, 14/2006, 21/2006, 27/2006, 32/2007, 35/2007, 42/2007,
47/2007, 59/2008, 60/2008, 70/2009, 75/2009, 81/2009, 82/2009, 84/2009,
88/2009, 97/2009, 98/2009, 101/2009, 105/2010, 106/2010, 108/2010,
112/2010, 113/2010, 114/2010, 115/2010, 116/2010, 118/2010, 120/2010,
122/2010, 123/2010, 125/2010, 132/2011, 135/2011, 137/2011, 145/2012 e
156/2012) e suas alterações. 9 Resolução do Supremo Tribunal Federal nº
496/2012. 10 Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e alterações
posteriores.
ÁREA: ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2
Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena,
contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos
sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos
políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado: Estado
federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e
territórios. 5 Administração pública: disposições gerais, servidores
públicos. 6 Poder executivo: atribuições e responsabilidades do
presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2
Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização
contábil, financeira e orçamentária. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições
gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário: organização e competências.
8.2.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competências. 9
Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública.
9.2 Defensoria pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração
pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2
Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato
administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e
espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4
Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública.
4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades (Lei
nº 9.784/1999). 4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5 Poderes da
administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e
regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Enriquecimento
ilícito e uso e abuso de poder. 6.2 Lei nº 8.429/1992 e alterações
(Improbidade administrativa). 7 Organização administrativa. 7.1
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 7.2
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controle
administrativo. 8.2 Controle judicial. 8.3 Controle legislativo. 8.4
Responsabilidade civil do Estado. 9 Licitações e Contratos. 9.1
Conceito. 9.2 Finalidades. 9.3 Princípios e objeto. 9.4 Normas Gerais de
Licitação. 9.5 Lei nº 8.666/1993 e alterações. 9.6 Pregão - Lei nº
10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 5.450/2005. 9.7 Sistema
de Registro de Preços - Decreto nº 3.931/2001, e alterações posteriores.
9.8 Contratos administrativos: conceitos, princípios, aspectos gerais,
peculiaridades, cláusulas necessárias, formalização, execução,
fiscalização, sanções, alterações, dissolução e extinção. 10 Serviços
Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle. 10.1
Forma, meios e requisitos. 10.2 Delegação: concessão, permissão,
autorização. 10.3 Direitos do usuário.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 A evolução da
Administração Pública e a reforma do Estado. 1.1 Convergências e
diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.2 Excelência nos
serviços públicos. 1.3 Excelência na gestão dos serviços públicos. 2
Gestão de Pessoas 2.1 Conceitos e práticas de RH relativas ao servidor
público. 2.2 Planejamento estratégico de RH. 2.3 Gestão do desempenho.
2.4 Comportamento, clima e cultura organizacional. 2.5 Gestão por
competências e gestão do conhecimento. 2.6 Qualidade de vida no
trabalho. 2.7 Características das organizações formais modernas: tipos
de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de
departamentalização. 2.8 Liderança, motivação e satisfação no trabalho.
2.9 Recrutamento e seleção de pessoas. 2.10 Análise e descrição de
cargos. 3 Educação, Treinamento e Desenvolvimento 3.1 Educação
corporativa. 3.1ª Educação a distância. 3.1.3 Planejamento,
desenvolvimento e objetivos do ensino. 3.1.4 Avaliação. 4 Gestão
Organizacional 4.1 Planejamento Estratégico: definições de estratégia,
condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões-chave
em estratégia. 4.1.2 Processos associados: formação de estratégia,
análise, formulação, formalização, decisão e implementação. 4.1.3 Metas
estratégicas e resultados pretendidos. 5 Indicadores de desempenho. 6
Ferramentas de análise de cenário interno e externo. 7 Balanced
scorecard. 8 Modelagem organizacional: conceitos básicos. 9
Identificação e delimitação de processos de negócio. 10 Técnicas de
mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. 11 Construção e
mensuração de indicadores de processos. 12 Gestão de projetos:
planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento. 13
Escritório de Projetos. 14 Gestão de risco. 15 A organização e o
processo decisório. 16 O processo racional de solução de problemas. 16.1
Fatores que afetam a decisão. 16.2 Tipos de decisões. 16.3 Processo de
mudança: mudança organizacional, forças internas e externas. 16.4 O
papel do agente e métodos de mudança.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O papel do Estado e a
atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da
intervenção da administração na economia. 2 Orçamento público e sua
evolução. 2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental.
2.2 Princípios orçamentários. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano
Plurianual. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3.3 Orçamento anual. 3.4
Sistema e processo de orçamentação. 3.5 Classificações orçamentárias. 4
Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Acompanhamento da
execução. 4.2 Sistemas de informações. 4.3 Alterações orçamentárias. 4.4
Créditos ordinários e adicionais. 5 Receita pública. 5.1 Categorias,
fontes e estágios. 5.2 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Categorias e
estágios. 6.2 Restos a pagar. 6.3 Despesas de exercícios anteriores.
6.4 Suprimento de fundos. 6.5 Lei Complementar nº 101/2000.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho Nacional de Justiça
(7/2005, 9/2005, 21/2006, 70/2009, 88/2009, 95/2009 e 102/2009) e suas
alterações.
ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e
legislação complementar. 1.1 Pronunciamentos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de
contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC -
por meio da Resolução do CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC
nº 1.282/2010). 2.1 Teoria da Contabilidade: conceito, objetivo e
objeto. 3 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e
patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas variações
patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de
resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura das contas. 6.1
Classificação das contas 7 Análise econômico-financeira. 7.1 Indicadores
de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3 Indicadores de
lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos
inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 9 Avaliação e
contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos
societários no país. 10 Destinação de resultado. 11 Custos para
avaliação de estoques. 12 Custos para tomada de decisões. 13 Sistemas de
custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus
volume versus lucro. 15 Elaboração de demonstrações contábeis pela
legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e
pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
15.1 Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). 15.2
Balanço patrimonial. 15.3 Demonstração do resultado do exercício. 15.4
Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e incorporação de
empresas. 17 Consolidação de demonstrações contábeis. 18 Tributos
recuperáveis. 19 Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada
móvel. 20 Regime de competência e regime de caixa. 21 Normas Brasileiras
de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Princípios de contabilidade sob a
perspectiva do setor público (aprovados pela Resolução CFC nº
1.111/2007). 2 Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor
público (NBC nº 16.1 a 16.11 - emitidas pelo Conselho Federal de
Contabilidade): conceituação, objetivo, objeto e campo de aplicação. 3
Composição do patrimônio público. 4 Variações patrimoniais. 5 Avaliação e
mensuração de ativos e passivos. 6 Ativo imobilizado. 7 Ativo
intangível. 8 Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação,
amortização e exaustão. 9 Provisões, passivos contingentes e ativos
contingentes. 10 Plano de contas aplicado ao setor público. 11
Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço
patrimonial. 11.2 Demonstrações das variações patrimoniais. 11.3 Balanço
financeiro. 11.4 Balanço orçamentário. 11.5 Demonstração do fluxo de
caixa. 11.6 Demonstração do resultado econômico. 11.7 Demonstração das
mutações do patrimônio líquido. 11.8 Notas explicativas às demonstrações
contábeis. 12 Noções acerca do sistema integrado de administração
financeira do Governo Federal (SIAFI). 12.1 Objetivo, vantagens e
principais atribuições. 12.2 Estrutura do SIAFI. 12.3 Principais
documentos de entrada e saída do SIAFI. 13 Legislação básica e suas
atualizações. 13.1 Lei Federal nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986 e
Decreto-Lei nº 200/1967 e suas alterações. 13.2 Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: 1 Noções básicas sobre tributos. 1.1
Impostos, taxas e contribuições. 2. Tratamento contábil aplicável aos
impostos e contribuições. 3. Retenções na fonte realizadas pela
administração pública federal. 3.1 Imposto de renda pessoa jurídica
(IRPJ). 3.2 Contribuição social sobre o lucro liquido (CSLL). 3.3
Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 3.4 Imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços (ICMS). 3.5 Participações governamentais. 3.6
Programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor
público (PIS/PASEP). 3.7 Contribuição para o financiamento da seguridade
social (COFINS). 3.8 Contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE). 3.9 Imposto sobre serviços (ISS) 3.10 Contribuição
Previdenciária (INSS) 4 Legislação básica e suas atualizações 4.1
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009. 4.2
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 4.3 Lei
Complementar nº 116/2003. 4.4 Lei Complementar nº 123/2006.
AUDITORIA: 1 Normas brasileiras para o exercício da auditoria
interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho,
execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. 2
Auditoria no setor público federal. 2.1 Finalidades e objetivos da
auditoria governamental. 2.2 Abrangência de atuação. 2.3 Formas e tipos.
2.4 Equipes de auditoria. 2.5 Documentos de auditoria. 2.6 Planejamento
de auditoria. 2.7 Execução de auditorias. 2.8 Relatórios e pareceres de
auditoria. 2.9 Monitoramento de auditorias. 2.10 Normas relativas à
execução dos trabalhos. 2.11 Normas relativas à opinião do auditor. 2.12
Papéis de trabalho. 2.13 Testes de auditoria. 2.14 Amostragem
estatística em auditoria. 2.15 Eventos ou transações subsequentes. 3
Revisão analítica. 4 Entrevista. 5 Conferência de cálculo. 6
Confirmação. 7 Interpretação das informações. 8 Observação. 9
Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações
contábeis. 10 Auditoria interna e externa: papéis. 10.1 Auditoria
governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme
Audit Institutions). 10.2 Auditoria interna segundo o IIA (Institute of
Internal Auditors). 11 Governança no setor público: papel e importância.
11.1 Controles internos segundo o COSO I e o COSO II - ERM (Enterprise
Risk Management). 12 Normas internacionais para o exercício profissional
da auditoria. 12.1 Normas da INTOSAI: código de ética e padrões de
auditoria. 12.2 Normas do IIA: independência, proficiência e zelo
profissional, desenvolvimento profissional contínuo. 13 Procedimentos em
processos de tomadas e prestações de contas da Administração Pública
Federal. 13.1 Peças e conteúdos do processo de contas e do relatório de
gestão, conforme disposto na IN nº 63/2010 do Tribunal de Contas da
União.
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 Administração Pública. 1.1
Princípios constitucionais relativos à administração pública. 1.2
Probidade e discricionariedade administrativa. 2 Orçamento público. 2.1
Conceitos, diretrizes e princípios orçamentários. 2.2 Métodos, técnicas e
instrumentos do orçamento público. 2.3 Ciclo orçamentário (elaboração,
aprovação, execução e avaliação). 2.4 Processo de planejamento
orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual). 3. Receita e despesa orçamentária. 3.1
Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa
orçamentária. 3.2 Restos a pagar. 3.3 Despesa de exercícios anteriores. 4
Suprimento de fundos (regime de adiantamento). 5 Créditos adicionais
(suplementares, especiais e extraordinários). 6 Dívida ativa. 7 Fonte e
destinação de recursos. 8 Classificações orçamentárias. Classificação da
despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza.
Classificação da receita pública: institucional, por categorias
econômicas, por fontes. 9 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta,
discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução
orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da
receita pública. 9.1 Programação de desembolso e mecanismos
retificadores do orçamento. 9.2 Conta Única do Tesouro Nacional:
conceito e previsão legal. 10 Gestão organizacional das finanças
públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação
financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (70/2009, 86/2009 e 102/2009) e suas alterações.
ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE PEDAGOGIA
PEDAGOGIA: 1 Fundamentos da educação. 1.1 Relação educação e
sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. 1.2 Bases
legais da educação nacional: Constituição da República, LDB (Lei nº
9.394/1996) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.3 Desenvolvimento
histórico das concepções pedagógicas. 1.4. Legislação aplicada à
educação a distância. 2 A supervisão. 2.1 Concepção e prática. 2.2
Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos
de participação. 2.2.1 Normas e formas organizativas facilitadoras da
integração grupal. 2.3 Pesquisa participante como instrumento de
inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 3 Papel político
pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 3.1 Processo
de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 3.2
Projeto político-pedagógico no ambiente organizacional. 3.2.1 Concepção,
princípios e eixos norteadores. 3.2.2 Gestão educacional decorrente da
concepção do projeto político-pedagógico. 3.3 Planejamento
participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 3.4
Comunicação e interação grupal no processo de planejamento: constituição
de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal
para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de
critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos
sociais. 3.5 A avaliação na perspectiva da construção do conhecimento.
3.6. Desenvolvimento de competências: conhecimentos, habilidades,
atitudes. 4 Currículo e construção do conhecimento. 5 Processo de
ensino-aprendizagem. 5.1 Relação professor/aluno. 5.2 Bases psicológicas
da aprendizagem. 5.3 Educação de adultos. 5.4 Planejamento de ensino em
seus elementos constitutivos. 5.4.1 Objetivos e conteúdos de ensino.
5.4.2 Métodos e técnicas. 5.4.3 Novas tecnologias aplicadas à educação e
plataformas de aprendizagem virtuais e avaliação educacional. 5.5
Metodologia de projetos presenciais e a distancia. 5.5.1 Um caminho
entre a teoria e a prática. 5.5.2 Interdisciplinaridade e globalização
do conhecimento. 6 A ação pedagógica e o trabalho com projetos. 7 Ética e
trabalho 7.1 Dilemas éticos da profissão.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (70/2009, 111/2010 e 159/2012) e suas alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - ANALISTA DE SISTEMAS
ENGENHARIA DE SOFTWARE: 1 Gerenciamento de processos de negócio.
Modelagem de processos. Técnicas de análise de processo. Desenho e
melhoria de processos. Integração de processos. 2 Engenharia de
requisitos. Conceitos básicos. Técnicas de elicitação de requisitos.
Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos. Técnicas de
validação de requisitos. Prototipação. 3 Engenharia de usabilidade.
Conceitos básicos e aplicações. Critérios, recomendações e guias de
estilo. Análise de requisitos de usabilidade. Métodos para avaliação de
usabilidade. 4 Ciclo de vida do software. 5 Metodologias de
desenvolvimento de software. Metodologias ágeis. 6 Métricas e
estimativas de software. Análise por pontos de função. Conceitos básicos
e aplicações. Contagem em projetos de desenvolvimento: IFPUG e Nesma.
Contagem em projetos de manutenção: IFPUG, Nesma e uso de deflatores. 7
Análise e projeto orientados a objetos. UML 2.2: visão geral, modelos e
diagramas. Padrões de projeto. Arquitetura em três camadas.
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1 Desenvolvimento web em Java.
Arquitetura e padrões de projeto JEE v6. Servlets, JSP e Ajax.
Frameworks JSF 2.0 e Hibernate 3.5, Spring framework 3.0, JBoss Seam. 2
Interoperabilidade de sistemas. Arquitetura orientada a serviços e Web
Services. Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap. 3 Qualidade de Software.
Segurança no desenvolvimento. Práticas de programação segura e revisão
de código. Controles e testes de segurança para aplicações web.
Controles e testes de segurança para Web Services. 4 Portais
corporativos: arquitetura da informação. Conceitos de HTML, CSS,
JavaScript e Joomla. 5 Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico. 6
Desenvolvimento web de alto desempenho. NoSQL.
INFRAESTRUTURA DE TI: 1 Bancos de dados relacionais. 1.1 Sistemas
gerenciadores de bancos de dados: Oracle, MySQL e PostgreSQL. 1.1.1
Conceitos básicos. 1.2 Noções de administração. 1.3 Topologia típica de
ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade. 1.4 Balanceamento
de carga, fail-over e replicação de estado. 1.5 Técnicas para detecção
de problemas e otimização de desempenho do SGBD e de consultas SQL. 1.6
Sistemas de suporte a decisão e gestão de conteúdo. 1.7 Arquitetura e
aplicações de data warehousing, ETL e Olap. 1.8 Técnicas de modelagem e
otimização de bases de dados multidimensionais. 2 Redes de computadores.
2.1 Modelo OSI. 2.2 Endereçamento e protocolos da família TCP/IP. 2.3
Protocolos de roteamento: OSPF e BGP. 2.4 Gerenciamento de redes TCP/IP:
Arquitetura de gerenciamento, SMI, SNMP e MIB. 2.5 Redes de longa
distância: MPLS. Redes sem fio: padrões 802.11, protocolos 802.1x, EAP,
WEP, WPA e WPA2. 3 Voz sobre IP. 3.1 Conceitos básicos. 3.2 Protocolo
H.323 e SIP. 4 Segurança da Informação. 4.1 Criptografia. 4.1.1
Conceitos básicos e aplicações. 4.1.2 Protocolos criptográficos. 4.1.3
Criptografia simétrica e assimétrica. 4.2 Principais algoritmos. 4.3
Assinatura e certificação digital. 5 Segurança em redes de computadores.
5.1 Prevenção e tratamento de incidentes. 5.2 Dispositivos de
segurança: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT e VPN. 5.3 Tipos de
ataques: spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing. Malwares: vírus de
computador, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger,
worms. 6 Sistemas operacionais Windows e Linux. 6.1 Conceitos básicos.
6.2 Noções de administração. 6.3 Topologia típica de ambientes com alta
disponibilidade e escalabilidade. 6.4 Balanceamento de carga e
fail-over. 6.5 Técnicas para detecção de problemas e otimização de
desempenho. 7 Serviços de diretório: Active Directory e OpenLDAP. 7.1
Interoperabilidade. 8 Virtualização. 9 Servidores de correio eletrônico.
10 Servidores de aplicação e container web: JBoss e Tomcat. 11 Servidor
HTTP Apache. 12 Antispam e antivírus. 13 Servidor de arquivos. 14
Tecnologias e arquitetura de Datacenter. 14.1 Conceitos básicos. 14.2
Serviços de armazenamento, padrões de disco e de interfaces. 14.3 RAID.
14.4 Tecnologias de armazenamento DAS, NAS e SAN. 15 Tecnologias de
backup. 15.1 Deduplicação.
GESTÃO E GOVERNANÇA DE TI: 1 Gestão de segurança da informação. 1.1
Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. 1.2 Gestão de riscos e continuidade de
negócio. 1.3 Normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005. 2 Gerenciamento de
projetos - PMBOK 4ª edição. 2.1 Projetos e a organização. 2.2
Escritórios de projetos: modelos e características. 2.3 Processos,
grupos de processos e áreas de conhecimento. 3 Gerenciamento de serviços
- ITIL v3. 3.1 Conceitos básicos e objetivos. 3.2 Processos e funções
de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. 4 Governança
de TI - COBIT 4.1 Conceitos básicos e objetivos. 4.2 Requisitos da
informação. 4.3 Recursos de tecnologia da informação. 4.4 Domínios,
processos e objetivos de controle. 5 Qualidade de software - MPSBR. 5.1
Conceitos básicos e objetivos. 5.2 Disciplinas e formas de
representação. 5.3 Níveis de capacidade e maturidade. 5.4 Processos e
categorias de processos.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho Nacional de Justiça
(70/2009, 90/2009, 91/2009, 99/2009 e 136/2011) e suas alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - ARQUITETURA
ARQUITETURA E URBANISMO: 1 Projeto de arquitetura. 1.1 Representação,
métodos e técnicas de desenho e projeto. 1.1.1 Representação, métodos e
técnicas de desenho. 1.1.2 Tipos de representação do projeto de
arquitetura: NBR nº 13.531 e NBR nº 13.532. 1.1.3 Perspectiva cônica e
desenhos isométricos. 1.1.4 Geometria descritiva básica: diedros, três
projeções e cortes. 1.1.5 Croquis à mão e SketchUp. 1.1.6 Desenho
técnico e AutoCAD. 1.1.7 Desenho técnico: NBR nº 6.402, NBR nº 5.984
(antiga NB8) e NBR nº 10.647. 1.2 Programação de necessidades físicas
das atividades. 1.3 Estudos de viabilidade técnico-financeira. 1.4
Informática aplicada à arquitetura. 1.5 Controle ambiental das
edificações (térmico, acústico e luminoso). 2 Projetos complementares:
especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico. 2.1
Estrutura. 2.2 Fundações. 2.3 Instalações elétricas e hidrossanitárias.
2.4 Instalações mecânicas: ar-condicionado, ventilação e exaustão,
sistema de aquecimento, transporte vertical e horizontal. 2.5 Telefonia.
2.6 Rede de computadores. 2.7 Prevenção, detecção, alarme e combate a
incêndio. 2.8 Paisagismo. 2.9 Interiores. 3 Acessibilidade: NBR nº
9.050. 4 Programação, controle e fiscalização de obras. 4.1 Orçamento e
composição de custos. 4.2 Levantamento de quantitativos. 4.3
Planejamento e controle físico-financeiro. 4.4 Acompanhamento e
aplicação de recursos (medições e emissão de faturas). 4.5 Controle de
materiais. 5 Acompanhamento de obras. 5.1 Construção e organização do
canteiro de obras. 5.2 Execução de fundações. 5.3 Estrutura em concreto,
madeira, alvenaria e aço. 5.4 Coberturas e impermeabilização. 5.5
Esquadrias. 5.6 Pisos e revestimentos. 6 Legislação e perícia. 6.1
Análise de contratos para execução de obras. 6.2 Vistoria e elaboração
de laudos e pareceres. 6.3 Normas técnicas. 7 Programas em CAD. 8
Ergonomia.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (70/2009, 114/2010 e 132/2011) e suas alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - ARQUIVOLOGIA
ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Políticas
públicas de arquivo, legislação arquivística. 3 Normas nacionais e
internacionais de arquivo e Programa Nacional de Gestão Documental e
Memória do Poder Judiciário - Proname (Recomendação CNJ nº 37/2011). 4
Sistemas e redes de arquivo. 5 Gestão de documentos; implementação de
programas de gestão de documentos. 6 Diagnóstico da situação
arquivística e realidade arquivística brasileira. 7 Protocolo:
recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de
documentos. 8 Funções arquivísticas. 8.1 Criação de documentos. 8.2
Aquisição de documentos. 8.3 Classificação de documentos. 8.4 Avaliação
de documentos. 8.5 Difusão de documentos. 8.6 Descrição de documentos.
8.7 Preservação de documentos. 9 Análise tipológica dos documentos de
arquivo. 10 Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 11 Sistemas
informatizados de gestão arquivística de documentos. 11.1 Documentos
digitais. 11.2 Requisitos: Modelo de Requisitos para Sistemas
Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil,
Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e Documentos
da Justiça Federal - Moreq-Jus. 11.3 Metadados. 12 Microfilmagem de
documentos de arquivo. 13. Certificação Digital: conceito, definição,
infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP/Brasil, assinatura
Digital, criptografia simétrica e assimétrica. 14. Indexação: conceito,
definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação,
tipos de indexação.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (70/2009 e 91/2009) e suas alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - BIBLIOTECONOMIA
BIBLIOTECONOMIA: 1 Documentação: conceitos básicos e finalidades da
documentação geral e jurídica. 2 Biblioteconomia e ciência da
informação: conceitos básicos e finalidades. 3 Noções de informática
para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. 4
Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica
(de acordo com as normas da ABNT - NBR nº 6.023:2002), resumos,
abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário,
preparação de índices de publicações, preparação de guias de
bibliotecas, centros de informação e de documentação. 5 Indexação:
conceito, definição, linguagens, descritores, processos e tipos de
indexação. 6 Resumos e índices: tipos e funções. 7 Classificação decimal
universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego
das tabelas auxiliares. 8 Catalogação (AACR-2): catalogação descritiva,
entradas e cabeçalhos; catalogação de multimeios: CD-ROM, fitas de
vídeos e fitas cassetes. 9 Catálogos: tipos e funções. 10 Organização e
administração de bibliotecas: princípios e funções administrativos em
bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da
biblioteca, marketing. 11 Centros de documentação e serviços de
informação: planejamento, redes e sistemas. 12 Desenvolvimento de
coleções: políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções,
fontes de informação. 13 Estrutura e características das publicações:
Diário Oficial da União (DOU), Diário da Justiça. 14 Serviço de
referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços de
alerta), disseminação seletiva da informação (DSI) - estratégia de
busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao
usuário. 15 Estudo de usuário - entrevista. 16 Automação: formato de
intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados,
planejamento da automação, principais sistemas de informação
automatizados nacionais e internacionais. 17 Bibliografia: conceituação,
teorias, classificação, histórico e objetivos. 18 Modelo de Requisitos
para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos -
e-ARQ Brasil, Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos
e Documentos da Justiça Federal - Moreq-Jus. 19 Programa Nacional de
Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname (Recomendação
CNJ nº 37/2011).
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (70/2009 e 91/2009) e suas alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA CIVIL
ENGENHARIA CIVIL: 1 Construção civil. 1.1 Planialtimetria. 1.2
Infraestrutura territorial. 1.3 Sistemas, métodos e processos de
construção civil. 1.4 Edificações. 1.5 Terraplenagem. 1.6 Estradas. 1.7
Tecnologia dos materiais de construção civil. 1.8 Resistência dos
materiais de construção civil. 1.9 Patologia das construções. 1.10
Recuperação das construções. 1.11 Equipamentos, dispositivos e
componentes (hidro sanitários, de gás, de prevenção e combate a
incêndio). 1.12 Instalações. 2 Sistemas estruturais. 2.1 Estabilidade
das estruturas: concreto, metal, madeira, outros materiais,
pré-moldados, pontes, grandes estruturas, estruturas especiais. 3
Geotecnia. 4 Hidrotecnia. 4.1 Hidráulica e hidrologia aplicadas. 4.2
Sistemas, métodos e processos de aproveitamento múltiplo de recursos
hídricos. 5 Saneamento básico. 5.1 Hidráulica e hidrologia aplicadas ao
saneamento. 5.2 Sistemas, métodos e processos de abastecimento,
tratamento, reservação e distribuição de águas. 5.3 Sis-temas, métodos e
processos de saneamento urbano e rural. 6 Avaliação de imóveis urbanos.
7 Licitações e contratos. 7.1 Legislação específica para obras de
engenharia civil. 7.2 Lei nº 8 666/1993 e alterações. 8 Perícia e
elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. 9
Princípios de planejamento e de orçamento público. 10 Elaboração de
orçamentos. 11 Engenharia de segurança do trabalho. 11.1 Higiene do
trabalho. 11.2 Doenças profissionais e doenças do trabalho. 11.3
Avaliação e controle de riscos profissionais. 11.4 Prevenção e controle
de riscos em máquinas. 11.5 Equipamentos e instalações. 11.6 Prevenção e
proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente. 11.6.1
Proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões,
legislação e normas regula entadoras (NR) do ministério do trabalho.
11.7 Ergonomia. 12 Informática e programas computacionais de engenharia.
12.1 CAD, Excel e programas computacionais usuais para projetos de
engenharia. 13 Legislação profissional pertinente (sistema CONFEACREA).
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (70/2009, 114/2010 e 132/2011) e suas alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - ESTATÍSTICA
ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de
dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição,
dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições
básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 2.3
Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.4 Função de distribuição.
2.5 Função de probabilidade. 2.6 Função de densidade de probabilidade.
2.7 Esperança e momentos. 2.8 Distribuições especiais. 2.9 Distribuições
condicionais e independência. 2.10 Esperança condicional. 2.11 Funções
geradoras de momentos. 2.12 Transformação de variáveis. 2.13 Leis dos
grandes números. 2.14 Teorema central do limite. 2.15 Amostras
aleatórias. 2.16 Estatísticas de ordem. 2.17 Distribuições amostrais. 3
Inferência estatística. 3.1 Estimação pontual: métodos de estimação,
propriedades dos estimadores, suficiência, estimadores bayesianos. 3.2
Estimação por intervalos: intervalos de confiança, intervalos de
credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas,
níveis de significância e potência, teste-t de Student, teste
quiquadrado. 4 Métodos não-paramétricos: testes não-paramétricos e
regressão não-paramétrica. 5 Análise de regressão linear. 5.1 Critérios
de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. 5.2 Modelos de
regressão linear. 5.3 Inferências sobre os parâmetros do modelo. 5.4
Análise de variância. 5.5 Análise de resíduos. 6 Técnicas de amostragem:
amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por
conglomerados. 6.1 Tamanho amostral. 6.2 Estimadores de razão e
regressão. 7 Estatística computacional. 7.1 Geração de números
aleatórios. 7.2 Métodos para simulação de variáveis aleatórias. 7.3
Estimação por métodos computacionais. 8 Processos estocásticos. 8.1
Cadeias de Markov em tempo discreto. 8.2 Processos de Poisson. 8.3
Teoria de renovação. 8.4 Teoria de filas. 8.5 Cadeias de Markov em tempo
contínuo. 8.6 Processos Gaussianos. 9 Análise multivariada. 9.1
Distribuição normal multivariada. 9.2 Análise de componentes principais.
9.3 Análise fatorial. 9.4 Análise de correspondência. 9.5 Análise
discriminante. 9.6 Análise de conglomerados. 10 Análise de séries
temporais. 10.1 Análise descritiva de séries temporais. 10.2
Estacionariedade. 10.3 Modelos ARMA, ARIMA e SARIMA. 10.4 Análise
espectral.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (70/2009 e 76/2009) e suas alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA
PSICOLOGIA CLÍNICA: 1 Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. 1.1
Fundamentos e etapas da medida psicológica. 1.2 Instrumentos de
avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos
resultados. 1.3 Técnicas de entrevista. 1.4 Laudos, pareceres e
relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação
psicológica. 2 Teorias e técnicas psicoterápicas. 2.1 Psicoterapia
individual, grupal, de casal e de família, com crianças, adolescentes e
adultos. 3 Psicopatologia. 4 Psicologia jurídica. 5 Tratamento e
prevenção da dependência química: álcool, tabagismo, outras drogas e
redução de danos. 6 Promoção da saúde como paradigma reestruturante de
intervenção: o papel do psicólogo nessa perspectiva e sua inserção na
equipe multidisciplinar. 7 Objetivos, métodos e técnicas de intervenção
do psicólogo no campo institucional.
PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL 1 Gestão de pessoas nas organizações. 1.1
Sistemas modernos de gestão de recursos humanos. 1.1.1 Novos conceitos.
1.1.2 Ferramentas de gestão e estilos de liderança. 1.1.3 A negociação
no contexto organizacional. 1.1.4 Gerenciamento da pluralidade nas
empresas. 1.2 Planejamento estratégico da gestão de pessoas. 1.3
Competência interpessoal. 1.4 Gerenciamento de conflitos. 1.5 Clima e
cultura organizacional. 2 Psicodinâmica do trabalho e promoção de saúde
do trabalhador. 2.1 Atuação dos profissionais de recursos humanos junto
às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a saúde
do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho. 2.2 Prevenção da
saúde dos trabalhadores nas organizações. 2.3 Ergonomia da atividade e
psicopatologia do trabalho. 2.4 Relação entre trabalho, processos de
subjetivação e processos de saúde e adoecimento relacionado ao trabalho.
2.5 Práticas grupais. 2.6 Atuação do psicólogo na interface
saúde/trabalho/educação. 2.7 Psicologia de grupo e equipes de trabalho:
fundamentos teóricos e técnicos sobre grupos, conflitos no grupo e
resolução de problemas. 3 Avaliação e gestão de desempenho. 3.1 Política
de avaliação de desempenho individual e institucional. 4 Gestão do
conhecimento e gestão por competências: abordagens e ferramentas. 5
Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações. 6
Análise e desenvolvimento organizacional. 7 Suporte organizacional. 8
Liderança nas organizações. 9 Processo de comunicação na organização. 10
Grupos nas organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica
de grupo. 11 Equipes de trabalho e desempenho organizacional em
diferentes organizações. 12 Condições e organização do trabalho:
trabalho prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e relações
socioprofissionais. 13 Carga de trabalho e custo humano: atividade,
tarefa e condições de trabalho. 14 Trabalho, subjetividade e saúde
psíquica. 15 Segurança no trabalho e saúde ocupacional. 16 Fatores
psicossociais da DORT e outros distúrbios relacionados ao trabalho. 17
Análise de tarefa e desenho do trabalho. 18 Recrutamento de pessoal. 19
Seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de
resultados; preditores em seleção: entrevistas, testes, dinâmicas de
grupo, técnicas situacionais; apresentação de resultados: laudos,
relatórios, listas de classificação. 20 Desligamento. 21 Política de
desenvolvimento organizacional. 21.1 O novo conceito de treinamento e
desenvolvimento para educação continuada. 21.2 Organizações de
aprendizagem. 21.3 O desafio de aprender e os conceitos de talento. 21.4
Competências múltiplas e múltiplas inteligências. 21.5 Desenvolvimento
de pessoas como estratégia de gestão e a interação desta atividade com
as demais funções do processo de gestão de pessoas. 21.6 Elaboração de
projetos de desenvolvimento de pessoas: fases, procedimentos,
diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação. 22
Análise de cargos: objetivos e métodos. 23 Orientação, acompanhamento e
readaptação profissionais. 23.1 Entrevista de acompanhamento; realocação
em outro posto de trabalho; reabilitação. 23.2 Entrevista de saída.
23.3 Rotação de pessoal e absenteísmo. 24 Pesquisa e intervenção nas
organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários,
documentos, entrevistas, observações), procedimentos e análise. 25 O
indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e
organizacionais. 26 Comportamento humano no trabalho: motivação,
satisfação e comprometimento. 27 Testes psicológicos. 27.1 Tipos de
testes: testes de habilidades; testes de personalidade; técnicas
projetivas; testes psicomotores. 28 Ética profissional do psicólogo.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 70/2009 e suas alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - SOCIOLOGIA
SOCIOLOGIA: 1 A perspectiva sociológica no mundo contemporâneo:
Anthony Guiddens, Zygmunt, Baumann, Ulrich Beck, Norbert Elias. 2
Métodos para a construção do conhecimento sociológico. 2.1 Marx,
Durkheim, Weber e Marcel Mauss. 3 Método comparativo. 4 A sociologia
brasileira: desenvolvimento e principais autores. 5 Estudos de
sociologia jurídica e de antropologia jurídica. 6 Direito e sociologia: a
nova escola jurídica brasileira e a crítica ao positivismo jurídico. 7
Aplicações da perspectiva sociológica comparada aos temas e problemas
contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e
dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça. 7.1
Crime: justiça restaurativa e justiça retributiva, etnografia de
rituais judiciários, práticas judiciárias e policiais no espaço público.
8 Modelos jurídicos para a administração institucional de conflitos no
espaço público. 9 Análise crítica de políticas públicas propostas para o
executivo e para o judiciário.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 70/2009 e suas alterações.
13.4 CONTEÚDOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO (TODAS AS ÁREAS)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2
Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego
das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais
7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do
período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência
nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de
correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da
República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2
Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO -
ÁREA ADMINISTRATIVA): 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows
7). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft
Office 2010). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos,
ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet. 3.2
Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox,
Google Chrome). 3.3 Programa de correio eletrônico (Microsoft Outlook).
3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6
Redes sociais. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de
informações, arquivos, pastas e programas. 5 Noções básicas de segurança
da informação.
ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como
direito, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura,
tecnologia, energia, segurança, transportes, relações internacionais,
desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas
vinculações históricas.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO -
ÁREA ADMINISTRATIVA): 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Gestão
de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição,
tramitação e expedição de documentos. 2.2 Classificação de documentos de
arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4
Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 3 Acondicionamento e
armazenamento de documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação de
documentos de arquivo.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e
valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função
pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de
Ética Profissional do Serviço Público).
REGIMENTO INTERNO DO CNJ (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA): Títulos I e II.
REGIMENTO INTERNO DO CNJ (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO -
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS):
Título I.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO
JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE
SISTEMAS): 1 Constituição. 1.1 princípios fundamentais. 2 Direitos e
garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos
políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União. 4
Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5
Poder executivo: atribuições do presidente da República. 6 Poder
judiciário. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Conselho Nacional de Justiça
(CNJ): composição e competências.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO
JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE
SISTEMAS): 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração
direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Princípios básicos
da administração. 4 Regime jurídico dos servidores públicos civis da
União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância,
remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime
disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades,
penalidades, processo administrativo disciplinar. 5 Poderes
administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de
polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações). 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Contratos
administrativos: conceitos, princípios, aspectos gerais, peculiaridades,
cláusulas necessárias, formalização, execução, fiscalização, sanções,
alterações, dissolução e extinção. 7 Controle e responsabilização da
administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2
Responsabilidade civil do Estado. 8. Processo Administrativo. 8.1. Lei
nº 9.784/1999.
LÍNGUA INGLESA (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA:
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS): 1.
Compreensão de texto escrito em língua inglesa.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO
JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE
SISTEMAS): 1 Teoria da administração 2 Estruturação da máquina
administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 3
Estrutura e estratégia organizacional. 4 Cultura organizacional. 5
Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma
pós-burocrático. 6 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no
setor público. 7 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a
gestão privada. 8 Novas tecnologias gerenciais. 8.1 Reengenharia e
qualidade. 8.2 Impactos sobre a configuração das organizações públicas e
sobre os processos de gestão. 9 Excelência nos serviços públicos. 10
Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 11 O paradigma do
cliente na gestão pública. 12 Gestão estratégica. 12.1 Balanced
scorecard. 13 Comunicação na gestão pública e gestão de redes
organizacionais. 14 Noções de elaboração, análise, avaliação e
gerenciamento de projetos.
RACIOCÍNIO LÓGICO (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS): 1
Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências,
deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1
Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências.
3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5
Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7
Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e
matriciais.
CONTEÚDOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
13.5 ÁREA: ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito,
classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias
fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos
sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos
políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados,
Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1
Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo: congresso
nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6
Poder executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros
de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do
poder judiciário: competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça: Ministério
público, advocacia e defensoria públicas.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização
administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e
classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Regime jurídico
dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas
alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres,
proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades, processo
administrativo disciplinar. 6 Poderes administrativos. 6.1 Hierárquico,
disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder. 7
Licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações). 7.1 Princípios,
dispensa e inexigibilidade. 7.2 Contratos administrativos: conceitos,
princípios, aspectos gerais, peculiaridades, cláusulas necessárias,
formalização, execução, fiscalização, sanções, alterações, dissolução e
extinção. 8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controles
administrativo, judicial e legislativo. 8.2 Responsabilidade civil do
Estado. 9 Lei nº 9.784/1999. 10 Lei nº 8.429/1992.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 A evolução da
Administração Pública e a reforma do Estado. 1.1 Convergências e
diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.2 Excelência nos
serviços públicos. 1.3 Excelência na gestão dos serviços públicos. 2
Gestão de Pessoas 2.1 Conceitos e práticas de RH relativas ao servidor
público. 2.2 Planejamento estratégico de RH. 2.3 Gestão do desempenho.
2.4 Comportamento, clima e cultura organizacional. 2.5 Gestão por
competências e gestão do conhecimento. 2.6 Qualidade de vida no
trabalho. 2.7 Características das organizações formais modernas: tipos
de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de
departamentalização. 2.8 Liderança, motivação e satisfação no trabalho.
2.9 Recrutamento e seleção de pessoas. 2.10 Análise e descrição de
cargos. 3 Educação, treinamento e desenvolvimento 3.1 Educação
corporativa. 3.1ª Educação a distância. 3.1.3 Planejamento,
desenvolvimento e objetivos do ensino. 3.1.4 Avaliação. 4 Gestão
organizacional 4.1 Planejamento estratégico: definições de estratégia,
condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões-chave
em estratégia. 4.1.2 Processos associados: formação de estratégia,
análise, formulação, formalização, decisão e implementação. 4.1.3 Metas
estratégicas e resultados pretendidos. 5 Indicadores de desempenho. 6
Ferramentas de análise de cenário interno e externo. 7 Balanced
scorecard. 8 Modelagem organizacional: conceitos básicos. 9
Identificação e delimitação de processos de negócio. 10 Técnicas de
mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. 11 Construção e
mensuração de indicadores de processos. 12 Gestão de projetos:
planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento. 13
Escritório de projetos. 14 Gestão de risco. 15 A organização e o
processo decisório. 16 O processo racional de solução de problemas. 16.1
Fatores que afetam a decisão. 16.2 Tipos de decisões. 16.3 Processo de
mudança: mudança organizacional, forças internas e externas. 16.4 O
papel do agente e métodos de mudança.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O papel do Estado e a
atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da
intervenção da administração na economia. 2 Orçamento público e sua
evolução. 2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental.
2.2 Princípios orçamentários. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano
Plurianual. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3.3 Orçamento anual. 3.4
Sistema e processo de orçamentação. 3.5 Classificações orçamentárias. 4
Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Acompanhamento da
execução. 4.2 Sistemas de informações. 4.3 Alterações orçamentárias. 4.4
Créditos ordinários e adicionais. 5 Receita pública. 5.1 Categorias,
fontes e estágios. 5.2 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Categorias e
estágios. 6.2 Restos a pagar. 6.3 Despesas de exercícios anteriores.
6.4 Suprimento de fundos.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho Nacional de Justiça
(7/2005, 9/2005, 21/2006, 70/2009, 88/2009, 95/2009 e 102/2009) e suas
alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes
Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações
(ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1
Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e
Intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer,
Mozilla Firefox, Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico
(Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e
pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7
Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de
gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança
da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus,
worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus,
firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5
Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS: 1 Lógica de programação: algoritmos,
fluxogramas, depuração. 2 Estrutura de dados e organização de arquivos. 3
Arquitetura cliente-servidor multicamadas. 4 Noções sobre
desenvolvimento e manutenção de sistemas e aplicações. 5 Paradigma de
orientação a objetos: conceitos e aplicações. 6 Banco de dados:
conceitos básicos, características dos bancos relacionais e linguagem
SQL. 7 Modelagem de dados: diagramas entidade-relacionamento e
mapeamento para modelo relacional. 8 Noções sobre metodologias de
análise, projeto e desenvolvimento de sistemas. 9 Tecnologias web:
webservices, AJAX, XML, DHTML, CSS. 10 Noções sobre linguagens e
tecnologias de programação Java, HTML, CSS, Javascript, DHTML, XML/XSD,
JBoss Seam, JPA, facelets, JNDI, JDBC. 11 Interface de interação com
usuário: interface gráfica, ergonomia e usabilidade. 12 Redes de
computadores. 12.1 Fundamentos de comunicação de dados. 12.2 Meios
físicos de transmissão. 12.3 Elementos de interconexão de redes de
computadores (gateways, switches, roteadores). 12.4 Estações e
servidores. 12.5 Tecnologias de redes locais e de longa distância. 12.6
Arquitetura, protocolos e serviços de redes de comunicação. 12.7
Arquitetura TCP/IP. 12.8 Arquitetura cliente-servidor. 12.9 Conceitos de
Internet e Intranet.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho Nacional de Justiça
(70/2009, 90/2009, 91/2009, 99/2009 e 136/2011) e suas alterações.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
ANEXO
MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA (candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para os devidos fins, que o(a)
Senhor(a)_______________________ é portador(a) da(s) doença(s), CID-10
________________, que resulta(m) na perda das seguintes funções
____________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
_____________________________
Assinatura e carimbo do Médico
